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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000297319928110026

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3d8a0539bd39bf480bc017406c180b33611ce66fcf09bfa8cebe8ed012fc1ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c3d8a0539bd39bf480bc017406c180b33611ce66fcf09bfa8cebe8ed012fc1ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2001-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2004-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2008-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2011-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  7. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2020-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2020-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  16. 2021-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2021-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2021-10-08 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-04-04 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-07-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-09-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:30:08.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3d8a0539bd39bf480bc017406c180b33611ce66fcf09bfa8cebe8ed012fc1ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-05-04 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Documento (TPU 581)
2021-09-12
Recebimento (TPU 132)
2021-09-12
Remessa (TPU 123)
2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2021-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-05-04T17:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-08-04T14:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-04-04T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2001-07-03T13:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-07-04T13:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-07-15T17:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-09-10T16:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-11-05T15:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-11-05T15:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-29T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  11. 2004-12-02T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-12-17T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2005-11-04T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-11-04T16:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-11-28T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-08-21T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-08-29T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  }
}
  18. 2006-08-29T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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  19. 2006-10-04T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2006-11-29T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  21. 2006-11-29T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2006-12-12T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  23. 2006-12-13T16:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  24. 2007-01-09T14:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-01-09T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-01-11T10:28:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-02-13T13:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  28. 2007-02-16T12:34:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
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  29. 2007-04-03T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2007-04-09T18:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-05-15T09:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-09-12T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-10-08T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-10-08T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-10-08T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-10-11T09:33:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2007-12-04T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-12-04T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  39. 2007-12-07T08:46:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}
  40. 2007-12-19T16:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.