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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000317019978110025

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3810474c4495acdde0a7b99a48145cd4db1838bb0cbebc8897d77fd9c7e732f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3810474c4495acdde0a7b99a48145cd4db1838bb0cbebc8897d77fd9c7e732f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2006-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2006-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2007-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2007-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2008-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2008-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2008-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2009-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2011-12-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  12. 2021-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2022-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2022-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-12-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:29:45.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970505000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3810474c4495acdde0a7b99a48145cd4db1838bb0cbebc8897d77fd9c7e732f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-05-05 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Recebimento (TPU 132)
2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-06-29
Documento (TPU 581)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2022-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-05T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-08-20T16:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-10-08T10:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  4. 2003-10-08T10:14:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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  }
}
  5. 2004-01-12T12:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-01-12T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-03-25T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-09-19T12:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-10-07T16:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-10-10T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-10-26T17:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-12-19T15:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2005-12-19T17:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-01-17T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2006-01-24T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2006-02-06T17:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-02-10T17:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7776",
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  }
}
  18. 2006-02-14T07:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
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  }
}
  19. 2006-02-24T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-03-07T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-08-17T17:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2006-10-07T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2006-10-26T19:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-10-26T19:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2006-11-10T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2006-12-01T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-12-05T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-12-06T18:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  29. 2006-12-29T15:03:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  30. 2007-02-23T18:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  31. 2007-05-29T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  32. 2007-10-23T16:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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}
  33. 2007-10-25T12:41:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  34. 2007-10-25T16:23:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  35. 2007-10-29T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  36. 2008-01-16T16:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  37. 2008-02-20T15:16:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  38. 2008-02-20T15:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  39. 2008-02-20T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  40. 2008-04-03T17:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7776",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.