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Inquérito Policial — Peculato — TJRR 00090306220138230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d21ef7333b9b0b0437c8b672f67bde91f8c8ec35d8cf6368b8ac2e903874794

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 8d21ef7333b9b0b0437c8b672f67bde91f8c8ec35d8cf6368b8ac2e903874794
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-02-19 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2024-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-04-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2025-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Recebimento (TPU 132)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-07
Remessa (TPU 123)
2025-03-28
Recebimento (TPU 132)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Remessa (TPU 123)
2025-02-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T16:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-03-14T16:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-07-05T15:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2023-07-17T08:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-09-18T10:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2023-09-21T10:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-10-24T11:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2023-11-06T20:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-02-08T11:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-05-02T20:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-06-20T07:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-08-08T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-09-05T10:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-11-07T14:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-11-11T16:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2025-02-13T11:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-02-14T14:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-02-26T12:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-04-07T22:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-07-11T15:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  25. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2023-03-14T11:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-07-04T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-07-14T21:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-09-16T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2023-09-21T09:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-10-24T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2023-11-06T18:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2023-12-07T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2024-01-03T08:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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  }
}
  35. 2024-01-04T09:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  36. 2024-01-18T09:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  37. 2024-02-08T09:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  38. 2024-02-19T12:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  39. 2024-05-16T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  40. 2024-06-19T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.