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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMT 00000306520208110062

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a6a787cc120df89d85e997ade75131965585edd9a80ce83ad076ecd01832e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e6a6a787cc120df89d85e997ade75131965585edd9a80ce83ad076ecd01832e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-10-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-28 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-25
Recebimento (TPU 132)
2023-11-25
Remessa (TPU 123)
2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-16
Petição (TPU 85)
2023-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-10
Recebimento (TPU 132)
2023-10-10
Prescrição (TPU 11878)
2023-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Conclusão (TPU 51)
2023-08-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-28T13:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-28T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-07-28T13:31:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  4. 2023-07-28T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-08-21T08:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-08-21T12:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-10-10T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-16T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-24T13:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2023-11-25T01:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-11-27T18:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-07-28T13:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2023-07-28T13:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2023-07-28T13:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
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  15. 2023-10-10T16:50:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-10T16:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2023-10-10T17:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-10-24T13:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-11-25T01:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.