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TJPI — 00000138320038180109

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE PARNAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5910cf1a9803fc72188963a27f52be53c8c55b1574ae88db482989fbc4c02c97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-01 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01: Definitivo (TPU 246)
2023-03-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01: Definitivo (TPU 246)
2022-07-14: Definitivo (TPU 246)
2022-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11: Conclusão (TPU 51)
2021-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-06: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Ver outros registros do assunto TPU 9163

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-12-01T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2015-11-04T07:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2015-12-03T17:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2016-01-11T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2017-02-02T15:20:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2017-07-25T14:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}

2017-07-25T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2020-12-02T18:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2020-12-15T08:44:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2020-12-16T08:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2020-12-23T09:34:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-04-07T17:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-04-30T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-06-22T20:54:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-07-06T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-07-06T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-09-06T15:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2022-05-11T10:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2022-05-26T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2022-07-14T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2018-11-09T14:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
```

2018-11-12T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2020-12-03T18:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
```

2020-12-04T06:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-05-22T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2021-10-26T00:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2003-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2017-02-02T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}

2018-11-08T14:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2020-12-02T18:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
```
2021-04-07T17:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
```
2021-09-06T15:11:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
```
2021-09-06T15:11:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}
```

2022-05-26T16:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2022-07-14T17:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2023-03-01T10:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2023-03-01T10:53:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

2023-03-01T10:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11273",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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