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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000133320115030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef6636babfab92cd1314b2c7f5b9d7a1510a941438e200cb53bbc6497ffd913

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cef6636babfab92cd1314b2c7f5b9d7a1510a941438e200cb53bbc6497ffd913
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2013-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2017-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2018-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2018-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2018-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2018-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2018-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2019-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2019-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2019-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:13.451817152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cef6636babfab92cd1314b2c7f5b9d7a1510a941438e200cb53bbc6497ffd913

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-24
Conclusão (TPU 51)
2019-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-12
Conclusão (TPU 51)
2018-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Vale Transporte | Salário Família | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.