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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT7 00011078620115070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90af440354e75eab7864a884601123efcd07796382dd27bddb577d0ee59de6a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 90af440354e75eab7864a884601123efcd07796382dd27bddb577d0ee59de6a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-01-19 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-12-14 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-26 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-08 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Conclusão (TPU 51)
2017-02-09
Mandado (TPU 106)
2017-02-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-01-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-09T12:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-09T12:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-09T12:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-06-09T12:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-07-08T11:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-07-11T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-09-27T14:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-04-19T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-04-24T11:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-07-23T12:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-07-26T09:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-03-07T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-07-25T13:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-08-26T17:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-08-26T17:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-10-06T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-10-07T08:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2014-10-07T08:01:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  19. 2014-10-20T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-09-30T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-10-06T11:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-11-26T10:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2016-01-19T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-04-28T11:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-04-28T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-05-16T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-09-06T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  28. 2016-09-20T09:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-12-13T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-12-14T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-16T08:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2017-01-16T08:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2017-02-09T09:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  34. 2017-03-17T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  35. 2011-06-08T18:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-08-26T17:00:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2014-09-02T14:52:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2016-05-16T14:48:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-12-05T12:56:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2016-12-13T14:01:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.