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TRE-ES — 06000189520266080044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f759ca159838c8d21ebee772f621bb1de651c6fd9e3b15377fc7e8265e9e62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Definitivo (TPU 246)
2026-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Publicação (TPU 92)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-18T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T15:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T17:01:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T11:57:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-11T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-11T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-11T16:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-06-12T00:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-18T11:51:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T12:26:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "TRT14",
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-24T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-29T10:17:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T17:40:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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2026-07-01T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-13T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-08-13T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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  }
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```
2026-08-13T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63914",
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2026-08-13T13:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63914",
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2026-08-13T16:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-08-13T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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2026-08-14T00:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-14T00:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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```
2026-08-20T00:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-21T12:31:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-21T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T17:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T16:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-06-09T16:57:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-12T18:20:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-12T18:20:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-08-21T12:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
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2026-08-21T12:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000504420216050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000259420246260064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
TRE-RJ — 06000850820216190116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
TRE-GO — 06000385920246090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-SP — 06000258120246260133 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
TRE-SP — 06000258420206260048 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-RJ — 06000848020246190063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ