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Cumprimento de sentença — Competência da Justiça Estadual — TJAP 00002001820208030011

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654389fd24a61ba4c644150734e97657b8c313fd3955e8b055976f208d63f159

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-09-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-10-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 no assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Mandado (TPU 106)
2020-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-02
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-24
Publicação (TPU 92)
2020-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T12:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-02-13T13:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  3. 2020-02-28T15:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  4. 2020-04-27T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  5. 2020-06-05T18:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6407",
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  6. 2020-06-05T18:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  7. 2020-08-17T10:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  8. 2020-09-14T12:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  9. 2020-10-15T11:26:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  10. 2020-02-13T13:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-02-13T21:40:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
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  }
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  12. 2020-02-20T19:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  13. 2020-02-28T15:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  14. 2020-03-02T08:04:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43878",
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  }
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  15. 2020-04-23T21:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
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  16. 2020-04-23T21:41:36.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
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  17. 2020-04-27T12:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-27T16:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-05-21T18:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-31T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  21. 2020-06-15T16:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  22. 2020-06-22T09:21:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  }
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  23. 2020-07-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6407",
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  }
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  24. 2020-08-17T10:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  25. 2020-08-18T09:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  26. 2020-08-24T13:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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  27. 2020-08-24T13:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2020-08-25T15:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2020-08-26T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  30. 2020-09-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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  31. 2020-09-14T12:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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  32. 2020-09-15T08:38:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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  }
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  33. 2020-09-22T12:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  34. 2020-09-22T12:02:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  35. 2020-09-22T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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  36. 2020-09-23T15:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  37. 2020-09-24T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  38. 2020-10-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  39. 2020-10-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
  40. 2020-10-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.