STJ — 197302
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a565989592ccb6d004226ad34034f1f57cc8004d1d9ed0d6968321df3aedaf73
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus, mantendo prisão preventiva por tráfico
de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A defesa alega ilegalidade
na busca pessoal e domiciliar, falta de fundamentação para a prisão
preventiva e suficiência de medidas cautelares alternativas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
busca pessoal e domiciliar e a fundamentação da prisão preventiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A busca pessoal e domiciliar foi considerada legal, pois houve
fundada suspeita e consentimento do proprietário para o ingresso no
domicílio. Na busca pessoal encontrou-se droga e arma de fogo com o
paciente, e, na domiciliar, 620g (seiscentos e vinte gramas) de
maconha, 2 (duas) bombinhas de cocaína, 1 (uma) balança de precisão,
1 (uma) pistola de uso restrito com numeração raspada, 2 (dois)
carregadores para 15 (quinze) munições, 10 (dez) munições calibre .
380.
4. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de
garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos delitos e
à periculosidade do agente.
5. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via
estreita do habeas corpus.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
NULIDADE PROCESSUAL. INVASÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA PARA AS
BUSCAS POLICIAIS. BUSCA PESSOAL VÁLIDA. APREENSÃO DE QUANTIDADE
EXPRESSIVA DE DROGAS E ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO
VÁLIDO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A PAZ PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ
NA PRÁTICA DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus, mantendo prisão preventiva por tráfico
de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A defesa alega ilegalidade
na busca pessoal e domiciliar, falta de fundamentação para a prisão
preventiva e suficiência de medidas cautelares alternativas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
busca pessoal e domiciliar e a fundamentação da prisão preventiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A busca pessoal e domiciliar foi considerada legal, pois houve
fundada suspeita e consentimento do proprietário para o ingresso no
domicílio. Na busca pessoal encontrou-se droga e arma de fogo com o
paciente, e, na domiciliar, 620g (seiscentos e vinte gramas) de
maconha, 2 (duas) bombinhas de cocaína, 1 (uma) balança de precisão,
1 (uma) pistola de uso restrito com numeração raspada, 2 (dois)
carregadores para 15 (quinze) munições, 10 (dez) munições calibre .
380.
4. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de
garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos delitos e
à periculosidade do agente.
5. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via
estreita do habeas corpus.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.