STJ — 841224
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6670c8dd95429981a1bad65d4672aed6f4c11dfae3ec7a1621a092e2386df2a6
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente pelos
crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006)
e associação para o tráfico (art. 35 da mesma lei). O paciente foi
condenado com base em provas materiais e testemunhais, consistindo
em apreensão de 101,7g de cocaína, rádio comunicador e relatos de
policiais sobre a fuga e envolvimento do réu com facção criminosa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o pleito de
absolvição pode ser analisado em sede de habeas corpus; e (ii)
determinar se há elementos suficientes para revisar a condenação
imposta pelas instâncias ordinárias.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A análise do pedido de absolvição ou desclassificação do crime
depende de revolvimento fático-probatório, o que não é permitido na
via estreita do habeas corpus.
4. A condenação pelo crime de tráfico de drogas está devidamente
fundamentada na materialidade delitiva, comprovada pela apreensão de
entorpecentes e laudos periciais.
5. A autoria delitiva está demonstrada pelos depoimentos
consistentes e harmônicos dos policiais que participaram da
operação, os quais confirmaram a posse dos materiais apreendidos
pelo agravante e sua participação no tráfico.
6. A associação para o tráfico também restou comprovada pela conduta
do agravante, vinculado de forma permanente a uma facção criminosa
que opera na região, conforme as circunstâncias da diligência e os
depoimentos dos policiais.
7. O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência da Quinta
Turma do STJ, que reconhece a inviabilidade de reanálise de fatos e
provas por meio de habeas corpus.
IV. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado visando à absolvição do paciente pelos
crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006)
e associação para o tráfico (art. 35 da mesma lei). O paciente foi
condenado com base em provas materiais e testemunhais, consistindo
em apreensão de 101,7g de cocaína, rádio comunicador e relatos de
policiais sobre a fuga e envolvimento do réu com facção criminosa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o pleito de
absolvição pode ser analisado em sede de habeas corpus; e (ii)
determinar se há elementos suficientes para revisar a condenação
imposta pelas instâncias ordinárias.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A análise do pedido de absolvição ou desclassificação do crime
depende de revolvimento fático-probatório, o que não é permitido na
via estreita do habeas corpus.
4. A condenação pelo crime de tráfico de drogas está devidamente
fundamentada na materialidade delitiva, comprovada pela apreensão de
entorpecentes e laudos periciais.
5. A autoria delitiva está demonstrada pelos depoimentos
consistentes e harmônicos dos policiais que participaram da
operação, os quais confirmaram a posse dos materiais apreendidos
pelo agravante e sua participação no tráfico.
6. A associação para o tráfico também restou comprovada pela conduta
do agravante, vinculado de forma permanente a uma facção criminosa
que opera na região, conforme as circunstâncias da diligência e os
depoimentos dos policiais.
7. O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência da Quinta
Turma do STJ, que reconhece a inviabilidade de reanálise de fatos e
provas por meio de habeas corpus.
IV. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.