TJMT — 00000296620138110049
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Assuntos
Estupro
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR" } } - 2026-07-07T16:34:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR" } } - 2026-07-07T17:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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