Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT1 00001889420125010009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a33ec3d832d906600799ee4328d00044f524ba3c79ac02b2794d58158f25809f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a33ec3d832d906600799ee4328d00044f524ba3c79ac02b2794d58158f25809f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  3. 2025-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  4. 2025-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  5. 2025-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  6. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  7. 2025-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  8. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2026-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  10. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  11. 2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  13. 2026-05-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  14. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  15. 2026-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  16. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  17. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 333 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Publicação (TPU 92)
2026-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 333. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T08:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-10T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-28T01:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-28T01:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-01T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2019-07-12T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-28T15:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-29T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-08T01:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-08T01:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2019-09-08T01:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2019-09-08T01:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2019-09-08T01:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-08T01:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2019-10-04T02:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-10-04T02:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-04T02:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-13T02:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-13T02:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-08T15:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2019-11-14T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2019-12-18T15:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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      }
    }
  23. 2020-01-12T00:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  24. 2020-01-12T00:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2020-01-24T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  26. 2021-04-08T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  27. 2021-04-09T02:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  28. 2021-04-09T02:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  29. 2021-05-21T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
          "valor": 221
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  30. 2021-05-22T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  31. 2021-05-26T16:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  32. 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33834",
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      }
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  34. 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  35. 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  36. 2021-05-27T12:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  37. 2021-05-27T12:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  38. 2021-06-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  39. 2021-06-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  40. 2021-06-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33834",
        "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.