STJ — 859827
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43d1104ef6c2efe298263d7b2c78149afacc766df3abe39fbc9516fc559fc742
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado a 5 anos e 10
meses de reclusão por tráfico de drogas, com busca veicular
questionada como ilegal. Sentença condenatória proferida, mantendo
prisão preventiva e negando direito de recorrer em liberdade.
II. Questões em discussão
2. A questão em discussão consiste na prejudicialidade do habeas
corpus em razão da superveniência de sentença condenatória.
3. A questão em discussão consiste na manutenção da prisão
preventiva do paciente, considerando reincidência e quantidade de
droga apreendida.
4. A questão em discussão consiste na possibilidade de concessão de
prisão domiciliar ao paciente, pai de criança menor de 12 anos.
III. Razões de decidir
5. A superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas
corpus que visa o trancamento da ação penal por ilicitude de provas.
6. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da
ordem pública, dada a reincidência e a quantidade significativa de
drogas apreendidas.
7. A prisão domiciliar não é obrigatória para pai de criança menor
de 12 anos, devendo ser analisada no contexto do caso concreto, sem
comprovação de ser o único responsável pelos cuidados da criança.
8. Ordem de habeas corpus denegada.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR
ILEGAL. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. DIRETO AO
SILÊNCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA
QUANTIDADE DE DROGAS E REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCESSÃO
DE PRISÃO DOMICILIAR. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM
DENEGADA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado a 5 anos e 10
meses de reclusão por tráfico de drogas, com busca veicular
questionada como ilegal. Sentença condenatória proferida, mantendo
prisão preventiva e negando direito de recorrer em liberdade.
II. Questões em discussão
2. A questão em discussão consiste na prejudicialidade do habeas
corpus em razão da superveniência de sentença condenatória.
3. A questão em discussão consiste na manutenção da prisão
preventiva do paciente, considerando reincidência e quantidade de
droga apreendida.
4. A questão em discussão consiste na possibilidade de concessão de
prisão domiciliar ao paciente, pai de criança menor de 12 anos.
III. Razões de decidir
5. A superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas
corpus que visa o trancamento da ação penal por ilicitude de provas.
6. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da
ordem pública, dada a reincidência e a quantidade significativa de
drogas apreendidas.
7. A prisão domiciliar não é obrigatória para pai de criança menor
de 12 anos, devendo ser analisada no contexto do caso concreto, sem
comprovação de ser o único responsável pelos cuidados da criança.
8. Ordem de habeas corpus denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.