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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00203091820128060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b045df085f32f936ca539a18edf94357617ddfac1a0bac1f005b3d4d820d9e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5b045df085f32f936ca539a18edf94357617ddfac1a0bac1f005b3d4d820d9e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2017-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2017-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-15 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  2. 2016-05-04T18:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-24T12:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-26T14:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-08-09T15:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-07-18T21:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-11-20T14:01:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2018-07-30T17:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-11-28T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  10. 2018-07-10T15:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-09-03T09:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2020-10-01T03:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-11-19T18:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-06-29T20:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-09-13T20:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-01-28T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-09-02T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-03-02T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-03-15T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-08-19T19:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-11-13T00:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-09-12T20:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2024-03-04T17:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2012-08-15T17:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2018-03-08T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-07-23T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  27. 2020-08-11T18:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  28. 2022-02-10T00:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  29. 2013-11-25T17:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2017-10-25T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  31. 2020-06-29T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  32. 2022-01-28T08:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2023-11-22T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2024-05-13T22:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2012-08-30T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2017-07-30T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2020-08-19T19:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2021-10-29T14:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-03-04T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2021-11-19T18:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.