Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 94 ocorrência(s) em 94 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000195920198100107 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem | Defeito, nulidade ou anulação | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 873263f81dd700f46dd6b68ee1ff659c6b81abbb7e0c5c6134ab6cc9cb5ee1a1. SHA-256 do comentário: c0e61033ded4f6534d5065f1b51bcdb46ff34e870b6bccaedb9c86afda46401c.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Defeito, nulidade ou anulação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
2020-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-15 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:39:13.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 873263f81dd700f46dd6b68ee1ff659c6b81abbb7e0c5c6134ab6cc9cb5ee1a1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2023-12-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-12-06
Definitivo (TPU 246)
2023-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-10
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-10
Publicação (TPU 92)
2023-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Improcedência (TPU 220)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Direito de Imagem | Direito de Imagem | Defeito, nulidade ou anulação | Liminar
Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-10T17:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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"valor": 1
}
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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}
2019-01-10T17:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 107
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"codigo": "3791",
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2019-01-11T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 5
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2019-01-16T17:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-18T17:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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2019-01-25T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_peticao",
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"valor": 57
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"codigo": "3791",
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2019-01-30T17:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-30T17:39:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-11T17:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-13T16:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-13T17:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2019-02-15T16:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Carta",
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"codigo": "3791",
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}
2019-02-15T17:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-29T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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}
2019-04-05T08:05:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2019-05-09T08:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
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"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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}
2019-07-15T11:05:12.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-07-19T09:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-07-19T11:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
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}
2019-07-19T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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2019-07-19T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
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}
2019-07-19T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2019-08-16T16:00:58.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
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"valor": 22
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-08-16T16:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-08-16T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-08-23T08:52:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-08-23T08:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-10-01T12:17:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-10-01T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2019-10-22T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-21T10:49:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-21T10:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-22T11:48:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-22T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-22T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-22T11:56:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-22T11:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-01-30T18:04:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-02-16T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
2020-02-16T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3791",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000195920198100107 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem | Defeito, nulidade ou anulação | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
873263f81dd700f46dd6b68ee1ff659c6b81abbb7e0c5c6134ab6cc9cb5ee1a1. SHA-256 do comentário:c0e61033ded4f6534d5065f1b51bcdb46ff34e870b6bccaedb9c86afda46401c.