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Cumprimento de sentença — Taxa SELIC — TJGO 00021873420118090142

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 025a16e040fb5cb2d632dd55fa766e1c54e916e274ed3419b6e7809e6e675cb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 025a16e040fb5cb2d632dd55fa766e1c54e916e274ed3419b6e7809e6e675cb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
  • Registro documental: 025a16e040fb5cb2d632dd55fa766e1c54e916e274ed3419b6e7809e6e675cb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2021-01-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2021-12-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa SELIC

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-10T08:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-10T08:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-10T08:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-21T11:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-31T13:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-31T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-04T08:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-14T14:12:35.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-11-18T13:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-12-16T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-10T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-11T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-02-19T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-24T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-15T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-22T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-27T17:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-05T10:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-15T09:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
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  21. 2020-09-15T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  22. 2020-09-15T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  23. 2020-10-09T18:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  24. 2020-10-29T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  25. 2020-11-03T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
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}
  26. 2020-11-12T13:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  27. 2020-11-26T14:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  28. 2020-11-26T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  29. 2020-12-14T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  30. 2020-12-18T15:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  31. 2020-12-18T16:38:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  32. 2021-01-22T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  33. 2021-01-26T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  34. 2021-02-04T23:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  35. 2021-02-08T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
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  36. 2021-03-09T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-03-11T11:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
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  38. 2021-03-12T12:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  39. 2021-03-29T13:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11489",
    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}
  40. 2021-04-14T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.