STJ — 2413043
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95cbcc28d11fef5c466e8f1128ae0badeb56ce9c3c066527fa754a932c84cda0
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo interposto contra decisão que revogou prisão preventiva,
alegando ausência de contemporaneidade e falta de fatos novos que
justifiquem a medida extrema.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na necessidade de
contemporaneidade e fatos novos para justificar a prisão preventiva.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos novos ou
contemporâneos que justifiquem a medida.
4. A ausência de contemporaneidade e de fatos novos torna a prisão
preventiva ilegal.
5. Presente o silêncio dos autos, desde o deferimento da liberdade
provisória, sobre eventual descumprimento das cautelares impostas ao
paciente ou sobre a intercorrência de fato novo que justifique
renovar o decreto prisional, não se mostra adequado à jurisprudência
desta corte a imposição de nova segregação cautelar.
IV. RECURSO NÃO PROVIDO
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo interposto contra decisão que revogou prisão preventiva,
alegando ausência de contemporaneidade e falta de fatos novos que
justifiquem a medida extrema.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na necessidade de
contemporaneidade e fatos novos para justificar a prisão preventiva.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos novos ou
contemporâneos que justifiquem a medida.
4. A ausência de contemporaneidade e de fatos novos torna a prisão
preventiva ilegal.
5. Presente o silêncio dos autos, desde o deferimento da liberdade
provisória, sobre eventual descumprimento das cautelares impostas ao
paciente ou sobre a intercorrência de fato novo que justifique
renovar o decreto prisional, não se mostra adequado à jurisprudência
desta corte a imposição de nova segregação cautelar.
IV. RECURSO NÃO PROVIDO
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e
Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.