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Ação Cautelar — Requerimento — TRE-PR 00090701320086160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2008-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa1e08fc1b5c519721243745edc10110a2b87ac209de6f28b75f943e6b2b642

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-09-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2008-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2008-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2008-10-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2008-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2008-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2008-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2008-10-13 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2008-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2008-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-12 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:36.036576943Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-14T14:41:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aaa1e08fc1b5c519721243745edc10110a2b87ac209de6f28b75f943e6b2b642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-14 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2008-12-11
Definitivo (TPU 246)
2008-12-11
Recebimento (TPU 132)
2008-11-05
Definitivo (TPU 246)
2008-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2008-10-22
Definitivo (TPU 246)
2008-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-15
Recebimento (TPU 132)
2008-10-15
Remessa (TPU 123)
2008-10-14
Recebimento (TPU 132)
2008-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-14T14:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-14T14:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-09-14T14:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2008-09-14T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-09-14T20:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2008-09-15T17:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2008-09-23T17:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2008-09-24T16:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-10-01T19:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  10. 2008-10-01T19:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2008-10-02T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2008-10-09T16:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2008-10-15T10:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2008-09-25T12:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-10-14T15:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-10-22T12:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2008-09-14T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  18. 2008-09-14T14:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2008-09-14T18:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-09-14T18:45:12.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2008-09-14T18:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-09-15T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  24. 2008-09-23T15:11:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
  25. 2008-09-23T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-09-25T18:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-10-01T19:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-10-02T14:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-10-06T14:59:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2008-10-09T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-10-10T18:01:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  33. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  34. 2008-10-14T13:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2008-10-14T15:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-10-15T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-10-22T12:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2008-11-05T15:20:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2008-11-05T15:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2008-12-11T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.