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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Liberdade Provisória — STJ 00000399520218179480

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b80720ab468712aa1bfdc369cf133ec957f7fe1a23b71b35d511d55c65cdc86a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-03-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-04-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-04-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-03-10 no assunto «Liberdade Provisória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 no assunto oficial «Liberdade Provisória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-09 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-04-19
Publicação (TPU 92)
2021-04-19
Petição (TPU 85)
2021-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-16
Não-Provimento (TPU 239)
2021-03-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-22
Recebimento (TPU 132)
2021-03-22
Conclusão (TPU 51)
2021-03-22
Petição (TPU 85)
2021-03-17
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-09T11:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-03-09T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-11T12:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2021-03-11T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2021-03-16T15:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-03-17T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-03-22T11:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2021-03-22T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-04-19T14:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-03-09T07:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-03-10T19:10:04.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2021-03-12T05:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-03-22T11:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-04-16T17:50:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2021-04-19T05:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-04-27T15:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2021-04-27T15:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-03-10T19:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-11T20:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-03-16T15:20:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2021-03-17T11:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2021-03-22T11:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2021-04-16T17:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-04-19T14:57:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.