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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00001368720058260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e065e7e18a401cc4d9f4b176ade17359a245e49c2bff8fa4818b7301403c12d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2007-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2007-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2008-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2008-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2009-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2009-07-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2009-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2009-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2009-08-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2010-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2010-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2011-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2011-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2011-11-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2011-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2012-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-07 no assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-29 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-16
Definitivo (TPU 246)
2012-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-11
Conclusão (TPU 51)
2011-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-02
Recebimento (TPU 132)
2011-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  2. 2010-10-22T13:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2006-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2007-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2006-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  17. 2006-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2006-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  19. 2006-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2006-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  21. 2007-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2007-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2008-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  25. 2009-04-23T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2009-04-23T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  27. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2009-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  29. 2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-08-24T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-08-24T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-12-02T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-12-02T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-10-14T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-10-14T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-04-24T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-04-24T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-07-17T19:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.