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TJMT — 00000338320148110012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8fac55120009d7a34c9baa6adff7e4be752875c31e7b25671bd4eedd85b7aa3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23: Documento (TPU 581)
2025-04-27: Recebimento (TPU 132)
2025-04-27: Remessa (TPU 123)
2025-02-25: Definitivo (TPU 246)
2025-02-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-25: Petição (TPU 85)
2025-02-20: Petição (TPU 85)
2025-02-10: Recebimento (TPU 132)
2025-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-10: Prescrição (TPU 11878)
2025-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-16T15:20:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T17:27:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T10:09:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2018-05-17T10:09:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-22T16:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-20T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T16:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T19:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T12:28:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-19T18:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2018-09-28T18:52:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2018-10-02T14:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8043",
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2018-10-05T13:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T16:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-05T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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2018-10-05T16:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "8043",
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2018-10-08T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8043",
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  }
}

2018-10-08T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-10-11T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-10-15T14:18:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-11-21T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-11-21T12:28:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T08:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T10:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T10:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2018-12-19T10:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T10:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T15:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2018-12-19T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2019-01-21T10:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2019-01-21T17:39:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2019-02-04T16:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2019-02-06T14:08:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2019-02-06T14:14:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2019-05-13T17:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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2019-05-13T18:32:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8043",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001431620238080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJMS — 00002060820198120044 — Execução da Pena · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Única
TJGO — 00182527920188090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJES — 00001414620218080014 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
TJPB — 00005934420168150141 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJGO — 00179790820188090134 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Vara Criminal
TJRR — 08011534420248230045 — Petição Criminal · 2024-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA CRIMINAL
TJSP — 00021230420128260534 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA UNICA DE SANTA BRANCA