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TRE-RO — 06000315720236220029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dba787d6a7c2974567eefb41f4d5f742e23e27c1353f87dc161fb847c00a64e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-15 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13: Definitivo (TPU 246)
2023-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08: Documento (TPU 581)
2023-11-08: Documento (TPU 581)
2023-11-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31: Publicação (TPU 92)
2023-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31: Petição (TPU 85)
2023-10-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-30: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-15T09:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2023-09-18T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-30T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2023-10-31T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-09-15T09:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T10:45:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T08:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T08:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-09-21T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-09-27T20:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-09-27T20:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T03:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-02T12:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T10:12:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-03T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-03T10:42:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-03T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-10-03T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-04T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-10-04T02:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-04T10:12:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-09T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-10-10T08:32:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15629",
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2023-10-10T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-10T12:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-10T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-11T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-10-28T03:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-30T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-10-30T14:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
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  }
}
```
2023-10-30T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-31T02:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2023-10-31T02:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-08T03:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-08T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15629",
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2023-11-08T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-08T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-08T11:23:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15629",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-09-15T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-CE — 00000589020196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SP — 06000257720246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-SP — 06000256620246260041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
TRE-PR — 06000392920256160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
TRE-SC — 06000444220246240069 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000444920246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL