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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000333019988110017

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d50eaccaed0dc20100c07607946e9750e03dcbdb779d8e4589b33b698f2b92a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d50eaccaed0dc20100c07607946e9750e03dcbdb779d8e4589b33b698f2b92a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 467 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  3. 2012-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  4. 2012-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2012-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2012-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2012-07-25 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2012-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2012-10-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2012-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2012-10-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2016-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2018-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2026-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  17. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  18. 2026-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/429
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/443

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 467 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-15 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Conclusão (TPU 51)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Recebimento (TPU 132)
2022-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Remessa (TPU 982)
2020-12-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 467. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-01-15T15:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-01-13T15:03:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-05-26T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-06-23T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  5. 2004-06-24T14:49:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-11-17T13:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-11-19T14:18:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-01-18T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2005-01-18T17:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8140",
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  }
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  10. 2005-04-05T16:59:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-04-28T12:15:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  12. 2005-04-29T17:23:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-05-03T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-03T16:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-05-20T17:21:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-06-08T17:16:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-07-08T16:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  18. 2005-07-14T18:23:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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  }
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  19. 2005-08-04T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2005-08-04T14:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-08-23T16:31:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8140",
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}
  22. 2005-08-24T14:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
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  23. 2005-08-26T18:32:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-12-02T12:22:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-02-13T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2006-02-14T14:01:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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  27. 2006-02-15T17:12:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  28. 2006-03-03T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  29. 2006-03-03T14:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  30. 2006-03-30T13:09:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  31. 2006-04-10T18:54:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  32. 2006-04-19T09:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  33. 2006-05-04T18:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  34. 2006-06-20T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  35. 2006-06-20T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  36. 2006-08-04T15:09:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  37. 2006-09-27T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  38. 2006-09-27T17:03:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  39. 2006-11-08T16:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  40. 2006-11-08T16:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.