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TJSC — 50168456520218240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 432379bd299b3961507ae25c2fb81c67fe03172c5d710e654f2fbe554c6af0a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-19 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-16
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Petição (TPU 85)
2022-02-09
Petição (TPU 85)
2022-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-29
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Movimentações públicas

  1. 2022-02-16T20:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-02-16T20:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2022-02-16T20:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-09T18:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  5. 2022-02-08T01:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-12-15T01:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-11-19T12:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-17T07:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  9. 2022-02-16T20:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-02-08T11:47:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  11. 2021-12-24T06:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2021-12-15T06:46:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  13. 2021-11-29T09:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-11-19T12:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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