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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRR 00099999720018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91eeb0c9947e4304beacaf8f80106483787257bd66f89a5f682136e4c507230f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 91eeb0c9947e4304beacaf8f80106483787257bd66f89a5f682136e4c507230f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-22 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2004-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2004-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2005-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2005-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2005-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2006-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2007-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  9. 2007-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2010-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2010-11-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2014-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2014-08-23 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2019-07-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-07-05 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2020-03-05 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2020-04-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2020-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-22 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Petição (TPU 85)
2020-03-05
Petição (TPU 85)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-05
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-05
Remessa (TPU 123)
2014-08-23
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2014-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-05T10:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2001-11-24T12:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2003-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2003-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2004-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2004-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2004-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2004-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2004-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2005-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.