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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00076796520198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c20b23b1ae3c11999f3035f7b226e7c64495050cc54a50a5b12bfcc8112ff708

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: c20b23b1ae3c11999f3035f7b226e7c64495050cc54a50a5b12bfcc8112ff708
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2019-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-16 para o assunto oficial «Crimes Militares»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-05 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-14
(TPU )
2020-01-09
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-18
(TPU )
2019-12-18
(TPU )
2019-12-05
Petição (TPU 85)
2019-09-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T12:02:05.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-18T17:58:06.000Z — (TPU )
  3. 2019-12-18T17:54:23.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-17T13:55:24.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-06T12:19:16.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-05T14:20:05.000Z — (TPU )
  7. 2019-08-05T14:18:22.000Z — (TPU )
  8. 2020-01-17T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-17T13:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-17T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-16T17:06:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2020-01-09T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-12-18T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-18T17:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-05T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-09-19T12:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-18T12:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-09-07T10:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-08-06T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.