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Procedimento Comum Cível — Reconhecimento / Dissolução — TJPA 00000172820148140051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd85f09a9253f0e915e1843ee6081ee3241668356ac84a68b0a0db986ceaa344

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  3. 2024-09-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  4. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2025-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2025-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2025-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2025-07-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  12. 2025-07-31 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2025-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2025-08-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2025-08-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-07-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-23T00:18:30.148000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107112524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd85f09a9253f0e915e1843ee6081ee3241668356ac84a68b0a0db986ceaa344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Remessa (TPU 123)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-08-09
Publicação (TPU 92)
2025-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Conclusão (TPU 51)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T11:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2014-04-04T12:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
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  }
}
  3. 2014-04-23T08:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2014-05-07T18:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2014-07-09T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2014-07-22T13:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6977",
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  }
}
  7. 2014-07-22T13:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2014-08-07T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  9. 2014-08-07T10:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  10. 2014-08-22T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2014-08-22T12:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  12. 2014-09-04T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  13. 2014-09-15T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2014-09-18T19:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2014-10-03T09:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2014-10-03T09:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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  17. 2014-10-15T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
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  }
}
  18. 2014-10-30T12:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
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  19. 2014-12-02T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  20. 2015-01-16T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2015-07-22T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2015-10-07T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2015-10-16T12:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2015-10-16T12:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2015-11-04T09:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2015-11-04T09:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2015-11-19T11:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6977",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2015-11-26T11:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  29. 2015-12-03T09:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2016-04-08T12:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-04-13T12:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2016-04-15T12:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2016-04-19T09:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2016-04-19T19:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2016-04-19T19:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2016-04-25T11:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2016-05-06T19:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2016-06-20T16:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2016-06-30T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.