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TSE — 00002906620166240102

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a85d007c03478b3c901890336a8f2c7dcdbb08fe95d453d5281586900f1872f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 381 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-23 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30: Remessa (TPU 123)
2023-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-05: Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09: Publicação (TPU 92)
2023-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09: Publicação (TPU 92)
2023-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-03-07: Recebimento (TPU 132)
2023-03-07: Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 381. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-23T20:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-23T20:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T18:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-05T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T17:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-24T16:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T20:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-08T18:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T17:35:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T14:23:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-25T14:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-25T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2020-10-25T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T15:27:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-25T15:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-25T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T15:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T15:36:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T16:52:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-25T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-25T18:02:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-26T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T14:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-26T15:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-26T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-30T14:02:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T17:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-18T15:26:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 67
    }
  ]
}

2021-09-28T17:46:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-10T15:54:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}

2022-04-22T19:29:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-09T15:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2022-06-09T15:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-10T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003701320196160000 — Recurso Especial Eleitoral · 2019-04-11 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STF2
TSE — 06003676220236180000 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
TRE-MT — 00011806520126110018 — Inquérito Policial · 2012-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 52ª Zona Eleitoral
TSE — 00000863520176160126 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 3 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000787020206120043 — Inquérito Policial · 2020-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-GO — 06000300820236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-TO — 06007423820246270013 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-RJ — 06000748420226190199 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ