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Execução de Título Judicial — DIREITO CIVIL — TJSC 00009959519968240038

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Terceira Vara C�vel da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009959519968240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara C�vel da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2022-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595. SHA-256 do comentário: ce1a5a1f3a11745031a96c7267a5bb6d9d208c8b5b98ac6437383d59e826b20c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2007-02-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-10-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-10-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-08-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-09-28 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-06-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-02-14 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-21T22:43:25.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92c8fc87877a228f6a3834ebefb83870d9523def702801db149ccb6e0d06e595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-30 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Reativação (TPU 849)
2022-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Remessa (TPU 123)
2016-01-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Recebimento (TPU 132)
2015-10-12
Remessa (TPU 980)
2015-10-10
Recebimento (TPU 979)
2015-10-02
Remessa (TPU 123)
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-15T15:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2022-06-15T15:07:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2021-09-28T19:49:18.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  4. 2021-09-15T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-08-24T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-01-26T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-10-16T17:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-10-14T12:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-10-12T20:15:57.000Z — Remessa (TPU 980)
  10. 2015-10-10T15:45:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  11. 2015-10-02T16:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-06-25T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-10-31T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-09T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-09T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-08T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-09-08T16:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-04T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-04T15:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-08-19T11:21:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2013-12-03T15:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-09-11T17:59:59.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  23. 2013-09-11T12:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-05-24T14:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-24T14:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-04-26T17:24:37.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  27. 2013-04-26T17:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-04-24T16:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2013-04-05T16:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-05T16:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-31T16:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-31T16:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-30T15:27:34.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2012-07-30T14:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-07-20T18:18:48.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  36. 2011-09-12T14:06:07.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  37. 2011-09-06T18:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2010-12-03T17:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2010-12-03T17:39:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2010-12-03T16:40:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.