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Agravo de Instrumento — Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — TRF5 00000740620244059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c75ffc4b49b223a8f6d3c5b2b9f984f434d19fb33229a5f9f627ae884f6d5fdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: c75ffc4b49b223a8f6d3c5b2b9f984f434d19fb33229a5f9f627ae884f6d5fdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-06-19 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-06-20 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-20 relativo a «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-14 no assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-17 a 2024-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-14
Definitivo (TPU 246)
2024-07-14
Documento (TPU 581)
2024-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-06-19
Mérito (TPU 12200)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-17T16:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-05-20T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2024-05-24T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2024-05-27T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-06-01T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-06-11T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-06-20T09:58:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  8. 2024-06-20T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-07-14T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-07-14T00:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-07-14T00:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-05-24T14:32:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2024-06-19T18:41:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
  14. 2024-07-14T00:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.