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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00000527120145020083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 83ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ed04d638587a61a37527c668efb8b48092e4112d0bbbd47c0b0f65e72d8f0d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6ed04d638587a61a37527c668efb8b48092e4112d0bbbd47c0b0f65e72d8f0d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2022-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-01 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Publicação (TPU 92)
2023-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-14
Publicação (TPU 92)
2023-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T18:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2022-10-11T14:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2022-10-12T02:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2022-10-12T02:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2022-12-07T00:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2023-02-08T16:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2023-02-10T11:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2023-02-10T17:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2023-02-10T17:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2023-02-14T02:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  11. 2023-02-14T02:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2023-02-14T02:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2023-02-14T02:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2023-02-25T01:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2023-02-25T01:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2022-10-04T14:02:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2022-10-04T14:02:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2022-10-11T14:05:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-01-26T16:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-02-10T11:07:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2023-02-10T17:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-03-02T11:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29982",
    "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.