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Execução de Título Judicial — Execução Fiscal — TJSC 00522947820048240023

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6109275767e479885e8f919dc1d9fa3f557317b58b22def1c4b553d1444925b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6109275767e479885e8f919dc1d9fa3f557317b58b22def1c4b553d1444925b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 6109275767e479885e8f919dc1d9fa3f557317b58b22def1c4b553d1444925b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2004-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2004-06-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2008-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2008-07-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2008-08-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2008-10-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-08 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-08-16 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T16:12:21.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6109275767e479885e8f919dc1d9fa3f557317b58b22def1c4b553d1444925b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-19 a 2019-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-16
Petição (TPU 85)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Documento (TPU 581)
2019-04-12
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Recebimento (TPU 132)
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-20
Recebimento (TPU 132)
2017-04-07
Recebimento (TPU 132)
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-09T14:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-11-06T13:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-24T13:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-02T14:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-28T13:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-23T12:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2008-08-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2005-11-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-11-16T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-04-24T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-04-24T14:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-04-12T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-11-09T15:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-20T12:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-04-07T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-24T15:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-13T12:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-23T12:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2008-10-19T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2008-10-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2008-08-16T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  22. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2008-07-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2007-11-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2007-11-26T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  26. 2007-09-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2007-07-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2007-07-30T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  29. 2007-07-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2007-03-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2007-02-21T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2007-02-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2007-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2005-11-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2005-11-10T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  38. 2005-11-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2005-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-08-04T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.