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STJ — 00000398720194900000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f81a34e34a056f49d3614ddea33f8b09f19a60f7613f111853f02db36fad0e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-03-09
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Distribuição (TPU 26)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Óbito de Cônjuge

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T10:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-09T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-06-22T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2020-03-03T09:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-03-25T18:50:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  6. 2020-03-27T05:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-06-16T18:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-16T18:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-03-25T18:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-03-26T21:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.