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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000025120246260937

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7285d1d95a8f90d1cd0aa80e12907cf0f96d76ef055452ebfe204c23a887478

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-10-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-10-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-10-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:17:19.931000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241009095730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7285d1d95a8f90d1cd0aa80e12907cf0f96d76ef055452ebfe204c23a887478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-09 a 2024-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-22
Definitivo (TPU 246)
2024-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Documento (TPU 581)
2024-10-22
Conclusão (TPU 51)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-20
Documento (TPU 581)
2024-10-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-18
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-09T09:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  2. 2024-10-09T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2024-10-11T16:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2024-10-18T10:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  5. 2024-10-22T11:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  6. 2024-10-10T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  7. 2024-10-10T15:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  8. 2024-10-14T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  9. 2024-10-14T14:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2024-10-18T12:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2024-10-18T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  12. 2024-10-20T17:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  13. 2024-10-20T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2024-10-22T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  15. 2024-10-22T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  16. 2024-10-09T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2024-10-10T14:12:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2024-10-10T14:12:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2024-10-11T14:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2024-10-14T14:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2024-10-14T14:47:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2024-10-17T18:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2024-10-18T14:00:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2024-10-18T14:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2024-10-21T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2024-10-22T12:39:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2024-10-22T12:40:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2024-10-22T15:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2024-10-22T15:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89678",
    "nome": "10º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.