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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000023320216260007

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 427d0d6a4676742afa74afbdc73e173a5f15fdd5ad5c34050e73445df940e215

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-05-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-05-18 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-15 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-18
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Conclusão (TPU 51)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Recebimento (TPU 132)
2021-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-15T16:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  2. 2021-03-15T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  3. 2021-05-04T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  4. 2021-03-15T16:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  5. 2021-03-18T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  6. 2021-04-23T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  7. 2021-05-18T07:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  8. 2021-03-15T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  9. 2021-03-18T13:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  10. 2021-05-03T21:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  11. 2021-05-18T07:13:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  12. 2021-05-24T19:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  13. 2021-05-26T11:15:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  14. 2021-05-26T11:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.