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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00211212820108260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeab3f4e37df541adf05f944cb94d38751f56922795a567ee7a3e3bc269a7395

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00211212820108260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aeab3f4e37df541adf05f944cb94d38751f56922795a567ee7a3e3bc269a7395. SHA-256 do comentário: f305b9f37af9334c65b99851c9b0f2505b6e887193d6e2508a3393b999c8e0d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2011-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2011-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2011-07-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2011-08-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2011-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2011-08-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2011-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2011-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2012-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2012-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:55:24.942383775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-06-02T18:38:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aeab3f4e37df541adf05f944cb94d38751f56922795a567ee7a3e3bc269a7395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-10 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-22
Definitivo (TPU 246)
2012-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-11
Conclusão (TPU 51)
2012-12-10
Recebimento (TPU 132)
2012-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-31
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-10T15:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-11-03T09:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-11-03T16:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2011-04-04T09:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-04T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-04-05T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-28T13:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-07-28T13:51:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.