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STJ — 938053

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: QUINTA TURMARelator: JOEL ILAN PACIORNIKData Julgamento: 2024-11-13Data Publicacao: 2024-11-18

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763dade4955ab6edb89da006569277b725317138baa9daf27a95c4ec1a9a355b

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. INOVAÇÃO RECURAL. AGRAVO DESPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Durante blitz policial, o agravante foi preso em flagrante com elevada quantidade de droga - 15kg de maconha e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de uma arma de fogo. No banco de dados, os policiais verificaram que ele havia sido investigado pelo envolvimento em organização criminosa destinada ao tráfico de drogas. Considerando tais circunstâncias, diligenciaram junto aos vizinhos do agravante, os quais disseram que o presenciaram enterrando algo no quintal e, na noite anterior, houve grande movimentação de pessoas no imóvel, inclusive, portando armas de fogo. Assim, ingressaram no imóvel e encontraram mais drogas e armas de fogo. Nessas circunstâncias, ao contrário do que entende a defesa, não há falar em ausência de fundadas razões para ingresso no imóvel.
  2. A tese de ilegalidade das buscas pessoal e veicular não foi apresentada na petição inicial do presente habeas corpus, constituindo, assim, indevida inovação recursal.
  3. Agravo desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. INOVAÇÃO RECURAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Durante blitz policial, o agravante foi preso em flagrante com elevada quantidade de droga - 15kg de maconha e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de uma arma de fogo. No banco de dados, os policiais verificaram que ele havia sido investigado pelo envolvimento em organização criminosa destinada ao tráfico de drogas. Considerando tais circunstâncias, diligenciaram junto aos vizinhos do agravante, os quais disseram que o presenciaram enterrando algo no quintal e, na noite anterior, houve grande movimentação de pessoas no imóvel, inclusive, portando armas de fogo. Assim, ingressaram no imóvel e encontraram mais drogas e armas de fogo. Nessas circunstâncias, ao contrário do que entende a defesa, não há falar em ausência de fundadas razões para ingresso no imóvel. 2. A tese de ilegalidade das buscas pessoal e veicular não foi apresentada na petição inicial do presente habeas corpus, constituindo, assim, indevida inovação recursal. 3. Agravo desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.