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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Peculato-furto — TJMSP 08003091020259260040

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 296422001f007dc18a4ee0c18ebbeb105ec03be4cf67f1bcd5fb667e3fb161da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-03-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2026-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2026-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-04-22 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-04-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2026-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-16 no assunto oficial «Peculato-furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2026-04-30 relativo a «Peculato-furto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Remessa (TPU 123)
2026-04-30
Recurso (TPU 381)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-22
Petição (TPU 85)
2026-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16
Publicação (TPU 92)
2026-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-05T18:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  2. 2026-04-22T16:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  3. 2026-03-22T13:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-05T19:54:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  5. 2026-03-04T15:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  6. 2025-12-09T11:59:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  7. 2025-12-04T14:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-29T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-22T11:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  10. 2025-10-09T22:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  11. 2025-10-09T22:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  12. 2025-09-05T18:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15663",
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  }
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  13. 2025-09-03T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-02T08:16:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
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  }
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  15. 2025-08-14T18:10:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  16. 2025-08-13T15:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  17. 2025-08-06T18:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  18. 2025-07-31T17:25:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  19. 2025-07-28T22:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  20. 2025-07-22T18:58:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  21. 2025-07-03T17:19:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  22. 2025-06-23T16:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2025-04-28T12:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  24. 2025-04-09T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2025-04-09T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2025-04-09T18:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2025-04-09T18:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2026-05-05T18:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  29. 2026-04-29T19:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  30. 2026-04-29T19:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  31. 2026-04-20T18:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  32. 2026-04-16T18:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  33. 2026-04-16T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  34. 2026-04-16T18:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  35. 2026-04-16T18:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  36. 2026-04-16T18:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  37. 2026-03-25T19:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
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  38. 2026-03-08T20:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2026-03-06T18:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2026-03-06T18:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15663",
    "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.