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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000352620118110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34ca354a819f2f4ac4c40226708a5a192c3750737fd9073cad2a7893abcb25ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 34ca354a819f2f4ac4c40226708a5a192c3750737fd9073cad2a7893abcb25ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-03-11 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-03 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Documento (TPU 581)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Remessa (TPU 123)
2021-08-26
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-06-28
Publicação (TPU 92)
2021-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24
Petição (TPU 85)
2021-06-23
Remessa (TPU 982)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-03T13:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-04T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-15T13:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-10-19T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-11-08T12:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-04-30T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-07-03T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-07-03T13:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-09-02T18:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-05-14T16:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-08-11T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-02-23T14:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-03-31T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-07-20T15:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-08-24T13:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-02-11T12:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-05-31T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-27T16:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-01-27T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2017-08-08T08:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  21. 2017-09-18T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7400",
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  }
}
  22. 2017-09-25T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  23. 2017-10-23T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2018-05-17T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
}
  25. 2018-06-26T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-06T08:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-10-17T17:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-06-09T13:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-02-19T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7400",
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  30. 2021-02-25T13:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-02-26T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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  32. 2021-06-23T19:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-06-23T23:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  34. 2021-06-24T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-06-26T00:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-06-28T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-09-24T18:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2022-03-11T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  39. 2011-01-03T17:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  40. 2011-01-04T13:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.