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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00283044320168060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3003c59873bdbdca46eee461743075374a400addbea621b76587a7df734a8a91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3003c59873bdbdca46eee461743075374a400addbea621b76587a7df734a8a91
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2020-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-09-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2022-12-03
Remessa (TPU 123)
2022-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Documento (TPU 581)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Desistência (TPU 463)
2022-09-25
Conclusão (TPU 51)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-08-29T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-07T11:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-04-04T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-09-18T08:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-12-03T17:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2018-12-19T15:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-11-03T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-05-07T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-02-01T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-10-25T14:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-05-06T10:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-08-22T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-01-25T08:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-12-02T12:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-04-06T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-08-28T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-04-02T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2022-10-04T10:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2020-10-28T18:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2022-05-07T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  30. 2020-04-08T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  31. 2022-08-22T13:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-04-04T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  33. 2022-05-09T12:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2022-10-04T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2017-04-04T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-12-13T09:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  37. 2020-10-28T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  38. 2022-04-01T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  39. 2022-09-22T14:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2016-07-29T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.