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Inquérito Policial — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-MT 06000037720256110562

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 30ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71e59faea21edf48723a7113f03931d077bf28a4dd3829ac2d372ae12c87bfa0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2025-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2026-03-31 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2026-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-08-12 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2026-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Calúnia na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Calúnia na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Que questão do assunto «Calúnia na Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T13:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  2. 2025-02-12T12:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  3. 2025-04-25T09:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  4. 2025-07-15T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  5. 2025-09-04T07:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  6. 2026-03-13T15:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  7. 2026-03-31T13:18:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-04-08T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-07-06T07:06:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-07-07T10:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-07-20T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2025-01-27T09:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  13. 2025-01-27T09:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  14. 2025-01-27T09:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  15. 2025-02-05T16:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  16. 2025-02-17T10:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  17. 2025-04-23T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  18. 2025-04-23T12:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  19. 2025-04-24T14:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  20. 2025-07-21T09:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  21. 2025-07-21T09:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  22. 2025-09-02T01:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  23. 2025-09-02T01:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  24. 2025-09-03T12:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  25. 2025-09-03T12:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  26. 2025-10-20T10:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  27. 2026-03-13T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  28. 2026-03-27T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  29. 2026-03-27T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  30. 2026-03-27T13:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  31. 2026-03-27T20:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  32. 2026-03-30T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  33. 2026-03-31T13:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  34. 2026-04-10T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-04-10T13:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-04-11T00:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-04-13T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-05-11T10:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-05-14T23:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-06-11T13:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16356",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.