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TRE-CE — 06000028320256060028

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3c57941e37b1f3b84ca79f88e358d4e8b68fcf8d90a0ad356f02c5602e8e049

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-13T13:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-01-23T10:00:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
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2025-02-04T16:12:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T15:09:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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2025-05-05T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T11:09:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T09:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-08T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T15:18:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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2025-11-19T10:20:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2026-04-13T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2026-04-30T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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2026-06-09T12:15:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "94083",
    "nome": "17º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
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2026-06-17T15:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "94083",
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2026-06-26T15:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94083",
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}

2026-06-26T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94083",
    "nome": "17º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
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2025-01-23T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33409",
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  }
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2025-02-03T08:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-02-03T08:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-02-05T10:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2025-02-05T10:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-03-13T08:50:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-05-06T10:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-05-06T10:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2025-05-07T11:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
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  }
}

2025-05-07T11:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2025-08-06T02:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
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2025-08-19T08:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
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2025-08-19T08:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2025-08-22T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2025-08-22T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2025-12-04T12:10:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
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  }
}

2025-12-04T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
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}

2025-12-18T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2026-01-27T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2026-01-27T11:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
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2026-03-30T10:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2026-04-10T15:14:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

2026-04-14T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06017134820266250000 — Representação · 2026-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RN — 06003003420246200024 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RN
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000355520216160054 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 54 ª zona eleitoral-Sengés
TRE-SP — 06000235420246260346 — Ação Penal Eleitoral · 2024-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
TRE-AL — 06001009220206020048 — Recurso Eleitoral · 2020-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AL — 06005098020206020044 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
TRE-SP — 06000197620236260176 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TRE-MG — 06000054220216130009 — Petição Cível · 2021-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 9ª Zona Eleitoral - Almenara