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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TJAL 07192837020198020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0dbedf4989bfaa0952e7202b66d415d62c60bebcf79c1298a28866dcc9d240

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07192837020198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc0dbedf4989bfaa0952e7202b66d415d62c60bebcf79c1298a28866dcc9d240. SHA-256 do comentário: 9766401be61d4beb605caf99e80f09db15a5acfe821f975755f448addab765c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-07-31 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-07-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T00:34:40.607000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190722234531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc0dbedf4989bfaa0952e7202b66d415d62c60bebcf79c1298a28866dcc9d240

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-08-04
Conclusão (TPU 51)
2023-07-31
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-31
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-03T17:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-06-19T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2023-07-11T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2023-07-31T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-07-31T09:31:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-07-31T13:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2023-08-04T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-09-18T10:41:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2023-09-18T13:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-09-19T11:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-07-25T09:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-07-25T09:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-07-24T20:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-07-24T19:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-07-23T14:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-22T23:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2019-07-22T23:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2023-10-17T11:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-10-08T08:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.