STJ — 941479
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5b48dc1ff94a3b6b153107c97113343362d4221e34075ddc94bda325a25df64
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em face de
acórdão que desacolheu embargos infringentes em apelação por lesão
corporal de natureza grave. O paciente foi condenado a 2 anos e 8
meses de reclusão, em regime semiaberto, por lesão corporal grave
contra ex-companheira, conforme art. 129, §1º, incisos I e III, c/c
§§ 9º e 10, do Código Penal. A defesa alega ilegalidade na
dosimetria da pena e bis in idem, além de falta de motivação
concreta para o regime semiaberto.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a exasperação da
pena-base e a fixação do regime semiaberto foram devidamente
fundamentadas, considerando o modus operandi e as consequências do
crime.
III. Razões de decidir
3. A fundamentação para a exasperação da pena-base foi considerada
idônea, pois o agravante agiu com agressividade excessiva, causando
lesões graves à vítima.
4. O regime semiaberto foi justificado pela existência de
circunstância judicial desfavorável, mesmo com a pena inferior a 4
anos.
5. Não se verificou flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal
que justificasse a concessão da ordem de ofício.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO
REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.
DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS E
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS NÃO INERENTES AO TIPO PENAL.
MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA EXACERBADA (APÓS EMPURRAR A VÍTIMA DO
VEÍCULO PASSOU A RODA DO VEÍCULO SOBRE SUA COLUNA CERVICAL).
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em face de
acórdão que desacolheu embargos infringentes em apelação por lesão
corporal de natureza grave. O paciente foi condenado a 2 anos e 8
meses de reclusão, em regime semiaberto, por lesão corporal grave
contra ex-companheira, conforme art. 129, §1º, incisos I e III, c/c
§§ 9º e 10, do Código Penal. A defesa alega ilegalidade na
dosimetria da pena e bis in idem, além de falta de motivação
concreta para o regime semiaberto.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a exasperação da
pena-base e a fixação do regime semiaberto foram devidamente
fundamentadas, considerando o modus operandi e as consequências do
crime.
III. Razões de decidir
3. A fundamentação para a exasperação da pena-base foi considerada
idônea, pois o agravante agiu com agressividade excessiva, causando
lesões graves à vítima.
4. O regime semiaberto foi justificado pela existência de
circunstância judicial desfavorável, mesmo com a pena inferior a 4
anos.
5. Não se verificou flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal
que justificasse a concessão da ordem de ofício.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.