STJ — 2280790
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bdbe3d243eccea632de64a1a02f7c3a563c0ada32bf3058f79e3d66c73e0641
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do
agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo
condenação por denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal)
imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2.A condenação foi baseada em provas emprestadas, incluindo laudos
psicológicos e depoimentos testemunhais, após apelação da
assistência de acusação.
3. O recurso especial alegou violação aos arts. 384 e 619 do Código
de Processo Penal, sustentando que a condenação se baseou em
elementos não mencionados na denúncia e que houve omissão quanto ao
acesso às notas taquigráficas da sessão de julgamento.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se a utilização de
provas emprestadas sem a reabertura da instrução processual viola o
princípio da ampla defesa e se a ausência de notas taquigráficas
configura nulidade processual.
III. Razões de decidir
5. A utilização de provas emprestadas é permitida desde que
respeitado o contraditório, o que foi observado no caso em questão.
6. A ausência de notas taquigráficas não gerou prejuízo concreto à
defesa, que teve acesso à gravação do julgamento telepresencial.
7. A alegação de violação ao princípio da correlação entre denúncia
e sentença, com base no art. 384 do CPP, é afastada, pois o
dispositivo invocado não se aplica à situação descrita nos autos.
8. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável em sede de
recurso especial.
IV. AGRAVO DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONDENAÇÃO POR
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO
CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.
AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do
agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo
condenação por denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal)
imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2.A condenação foi baseada em provas emprestadas, incluindo laudos
psicológicos e depoimentos testemunhais, após apelação da
assistência de acusação.
3. O recurso especial alegou violação aos arts. 384 e 619 do Código
de Processo Penal, sustentando que a condenação se baseou em
elementos não mencionados na denúncia e que houve omissão quanto ao
acesso às notas taquigráficas da sessão de julgamento.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se a utilização de
provas emprestadas sem a reabertura da instrução processual viola o
princípio da ampla defesa e se a ausência de notas taquigráficas
configura nulidade processual.
III. Razões de decidir
5. A utilização de provas emprestadas é permitida desde que
respeitado o contraditório, o que foi observado no caso em questão.
6. A ausência de notas taquigráficas não gerou prejuízo concreto à
defesa, que teve acesso à gravação do julgamento telepresencial.
7. A alegação de violação ao princípio da correlação entre denúncia
e sentença, com base no art. 384 do CPP, é afastada, pois o
dispositivo invocado não se aplica à situação descrita nos autos.
8. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável em sede de
recurso especial.
IV. AGRAVO DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.