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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00048692020198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1575aac333a3562d4845b06dcb045f0e6cb36b4d071f20ed6e65b95c64e3a502

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1575aac333a3562d4845b06dcb045f0e6cb36b4d071f20ed6e65b95c64e3a502
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2019-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2019-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2019-11-07 — Início do Cumprimento da Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-02-13 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:56:07.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190517120742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1575aac333a3562d4845b06dcb045f0e6cb36b4d071f20ed6e65b95c64e3a502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-11 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T09:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-13T12:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-12T18:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-02-12T18:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-02-12T18:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-07T18:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-11-04T17:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-10-16T15:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-10-16T15:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-16T15:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-19T15:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-09T12:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-09T12:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-07T16:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-07T16:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-08-07T14:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-07-23T07:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-07-19T14:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-07-19T14:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-07-19T14:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-07-12T17:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-07-10T12:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-06-12T15:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-06-11T17:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2020-02-28T12:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-28T12:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-02-28T12:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-02-13T20:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-13T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-13T16:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-13T16:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-13T16:55:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  33. 2020-02-13T10:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-02-12T18:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-02-12T18:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-02-04T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-07T18:29:38.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  38. 2019-11-06T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-11-06T12:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-10-29T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.