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TJMS — 00000269020138120047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 871c9936f514434de6f02c21d5aac98942a52e270e333b01c7571c3a1a7b2b7a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  13. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-02-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2013-03-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  23. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  24. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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  25. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  26. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  27. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  28. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
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  }
}
  29. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  30. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2013-07-31T18:43:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2013-12-12T14:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
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  40. 2014-01-08T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.