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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000335320194013817

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39488e838aac292595d3a16a6a1f5554e870e1714d50286bac38badbca6cb0ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 39488e838aac292595d3a16a6a1f5554e870e1714d50286bac38badbca6cb0ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 39488e838aac292595d3a16a6a1f5554e870e1714d50286bac38badbca6cb0ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-26
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Petição (TPU 85)
2021-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-15
Publicação (TPU 92)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Contribuição sobre a folha de salários | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T16:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-14T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-04-05T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-18T11:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2019-07-29T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-02-05T17:02:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2019-02-19T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2019-02-20T11:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-04-16T13:06:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2019-05-10T13:35:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  12. 2019-05-10T13:36:38.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  13. 2019-05-30T13:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2019-06-11T15:02:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  15. 2019-06-18T10:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-07-18T10:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-07-29T20:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  18. 2019-07-30T09:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  19. 2019-07-30T09:26:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2021-03-08T13:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2021-03-09T15:44:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2021-03-10T09:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-03-10T09:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-10T09:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-15T21:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-03-15T21:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-25T16:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-03-26T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  29. 2021-03-26T13:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-03-29T09:40:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-30T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  32. 2022-09-03T02:43:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}
  33. 2022-09-03T02:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.