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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00316496820088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a3046dc238ef9f97df9d67199f14219eb5a771fa55e03e24d093d7050ae864e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00316496820088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a3046dc238ef9f97df9d67199f14219eb5a771fa55e03e24d093d7050ae864e. SHA-256 do comentário: ada09bb8d30da80e2f61a65740e05df8d6b620bf8e2bcbceaf7820af0a5ac98d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2008-12-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2009-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2009-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2009-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2009-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2012-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-11-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-01-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:00:26.012055869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-07-25T16:41:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a3046dc238ef9f97df9d67199f14219eb5a771fa55e03e24d093d7050ae864e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-28 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2021-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-17
Denúncia (TPU 402)
2020-11-05
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-28T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-11-17T18:32:20.000Z — Denúncia (TPU 402)
  4. 2008-09-26T10:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-11-19T09:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2020-11-27T18:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-12-03T17:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2020-11-04T13:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-06-02T10:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-03-23T09:21:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-03-05T09:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-01-07T18:24:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2009-03-20T13:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-19T18:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-01T15:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-12-03T13:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-04T13:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-02T15:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-19T09:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-09-25T15:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-12-03T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2021-01-07T18:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-01-08T16:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-10-02T15:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2008-12-01T16:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2009-03-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2009-03-04T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-11-19T16:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-11-19T09:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-10-02T15:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-12-04T15:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-05T18:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-03-09T17:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-03-20T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-03-23T16:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-06-09T18:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.